Câmara Municipal

INTERNET TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PA 002-2024.pdf: por adm — última modificação 19/11/2024 11h27
Localizado em Transparência / … / Homologações / 2024
Julgamento de Contas do Prefeito: por adm — publicado 22/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento de Contas do Prefeito
Julgamento de Contas do Prefeito: por adm — publicado 22/10/2025 — última modificação 22/10/2025 12h49
Ato que aprecia as Contas do Prefeito e o teor do julgamento
Localizado em Processo Legislativo
KIT VEREADOR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PA 008-2025.pdf: por adm — última modificação 15/05/2025 11h28
Localizado em Transparência / … / Homologações / 2025
LAI - Lei de Acesso à Informação Municipal: por adm — última modificação 28/10/2025 09h40
Localizado em Transparência
Legislação Municipal: por adm — publicado 05/09/2022 — última modificação 22/10/2025 12h28
Link para os atos infralegais do Legislativo. Clique no link abaixo.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 05/09/2022 — última modificação 13/09/2022 11h10
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 13/09/2022
Localizado em Sobre a Câmara
Lei que consolida os Cargos de provimento em comissão e as Funções gratificadas e comissionadas da Câmara.PDF: por adm — última modificação 17/12/2025 17h42
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Lei que dispõe sobre o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos da Câmara.pdf: por adm — última modificação 17/12/2025 17h42
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 63 64 65 [66] 67 68 69 ... 82

Resultado da busca