Resultado da busca por lei

PAPELARIA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PA 013-2025

Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

Ilmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Carmo/RJ Prezado Sr. Presidente, Eu, Silvio, residente e eleitor(a) no município de Carmo/RJ, venho por meio deste requerimento solicitar informações a respeito da não aplicação da Lei Municipal nº 1.426, que regulamenta o ensino do xadrez nas escolas do referido município. Informo que a referida lei, devidamente sancionada e em vigor, tem como objetivo promover o ensino do xadrez como ferramenta pedagógica nas instituições de ensino, proporcionando benefícios cognitivos, sociais e emocionais aos estudantes. No entanto, constatei que essa legislação não está sendo efetivamente implementada no município. Diante do exposto, solicito as seguintes informações: Por que a Lei nº 1.426/2011, que regulamenta o ensino do xadrez nas escolas, não está sendo aplicada no município de Carmo/RJ? Quais são os obstáculos ou impasses que têm impedido a implementação efetiva da referida lei? Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo e pela Secretaria de Educação do município para promover a aplicação da lei? Quais recursos financeiros foram alocados para o ensino do xadrez nas escolas, conforme determinado pela lei, nos últimos cinco anos? Existe um cronograma ou plano de ação estabelecido para a implantação gradual e completa do ensino do xadrez nas escolas? Em caso afirmativo, solicito uma cópia do referido cronograma ou plano. Quais são os resultados esperados com a implementação da Lei nº 1.426/2011 e como o município tem acompanhado e avaliado esses resultados? Solicito que as informações sejam fornecidas por escrito, de forma clara e objetiva, dentro do prazo legal estabelecido pela legislação em vigor. Ressalto que meu interesse é contribuir para a melhoria da qualidade da educação em nosso município, garantindo a plena aplicação das leis vigentes. Espero contar com a atenção e prontidão dos nobres vereadores para esclarecer essa questão. Desde já, agradeço antecipadamente sua atenção e cooperação. Atenciosamente, Silvio S. Gomes Jr Av. Pres. Tancredo Neves 612, Bairro Progresso, Carmo-RJ 21 - 98773-4498 silviosgomes@gmail.com

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.