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Arquivo INTERNET - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PA 001-2026
por adm — última modificação 29/01/2026 09h28
Localizado em Transparência / … / Homologações / 2026
Arquivo PDF document INTERNET TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PA 002-2024.pdf
por adm — última modificação 19/11/2024 11h27
Localizado em Transparência / … / Homologações / 2024
Arquivo PDF document KIT VEREADOR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PA 008-2025.pdf
por adm — última modificação 15/05/2025 11h28
Localizado em Transparência / … / Homologações / 2025
Arquivo PDF document LAI - Lei de Acesso à Informação Municipal
por adm — última modificação 28/10/2025 09h40
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 05/09/2022 — última modificação 13/09/2022 11h10
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 13/09/2022
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Lei que consolida os Cargos de provimento em comissão e as Funções gratificadas e comissionadas da Câmara.PDF
por adm — última modificação 17/12/2025 17h42
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo PDF document Lei que dispõe sobre o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos da Câmara.pdf
por adm — última modificação 17/12/2025 17h42
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo PDF document Lei que institui a procuradoria jurídica da Câmara Municipal.PDF
por adm — última modificação 17/12/2025 17h42
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo PDF document LOCAÇÃO DE GARAGEM - CONTRATO 004-2025.pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 09h42
Localizado em Transparência / … / Extratos dos Contratos / 2025
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