Resultado da busca por lei

503 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Conteúdo Programático.pdf
por adm — última modificação 20/09/2022 10h34
Localizado em Processo Legislativo / Concursos / 2019
Arquivo object code Ano II - Nº 0085 - Terça-feira 04 de abril de 2023 - Poder Legislativo
por adm — última modificação 05/04/2023 09h52
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2023 / Edições 81 a 100
Arquivo object code Ano IV - Nº 063 - Terça-feira 02 de Dezembro de 2025 - Poder Legislativo
por adm — última modificação 03/12/2025 10h07
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial do Legislativo / 2025
Arquivo object code Ano II - Nº 0130 - Terça-feira 05 de Dezembro de 2023 - Poder Legislativo
por adm — última modificação 05/12/2023 11h13
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2023 / Edições de 121 a 140
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA - PA 001-2026 INTERNET.pdf
por adm — última modificação 09/01/2026 11h21
Localizado em Transparência / … / 2026 / AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
Arquivo object code Ano III - Nº 069 - Terça-feira 03 de Dezembro de 2024 - Poder Legislativo
por adm — última modificação 04/12/2024 12h59
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Edições de 61 a 80
Arquivo Octet Stream ANEXO I TERMO DE REFERENCIA
por adm — última modificação 03/01/2024 13h48
Localizado em Transparência / … / 2024 / AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA - PA 07 SEGURO AUTOMÓVEL.pdf
por adm — última modificação 07/03/2024 09h29
Localizado em Transparência / … / 2024 / AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024
Arquivo object code Ano III - Nº 029 - Terça-feira 07 de Maio de 2024 - Poder Legislativo
por adm — última modificação 07/05/2024 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Edições de 21 a 40
Arquivo object code Ano IV - Nº 066 - Quarta-feira 17 de Dezembro de 2025 - Poder Legislativo
por adm — última modificação 18/12/2025 11h33
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial do Legislativo / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 51